O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (COSEMS GOIÁS) destaca a importância dos gestores e gestoras municipais de saúde fazerem a adesão do Programa Mais Acesso a Especialidades – PMAE. O programa do Governo Federal tem o objetivo de ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada em Saúde, dando celeridade a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempos de espera no SUS. Nesta ação, em 2024, está previsto o investimento de R$ 1 bilhão. PARA FAZER A ADESÃO: Passo 1: Acessar o site do INVESTSUS com o perfil Gestor. Passo 2: Adesão ao MAIS ACESSO A ESPECIALISTA. Prazo para adesão: 09/08/2024. Legislação: Portaria GM/MS n° 3.492, de 8 de abril de 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA SAES_MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024 COMO FUNCIONA O PMAE Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário. Os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação. Para ampliar e tornar mais rápido todo o processo, o Ministério também ampliará o serviço de Telessaúde. Isso possibilitará que os profissionais da atenção primária possam debater os casos com especialistas, além da realização de teleconsultas sem que o paciente precise se deslocar. MUDANÇA NOS PAGAMENTOS Com esse programa, o Ministério da Saúde muda a forma de pagar pelos procedimentos. Se for comprovado que o paciente realizou todo o serviço que precisava no tempo máximo determinado para cada especialidade, o governo federal vai repassar os recursos daquela OCI para a secretaria estadual ou municipal de saúde para manter os serviços de atenção especializada ou para remunerar os serviços privados contratados. O propósito é qualificar e inovar o modelo de financiamento, saindo do modelo de pagamento por procedimento (tabela SUS), que resulta em fragmentação, filas e ineficiência, para um pagamento com o cuidado integrado e integral. Após a adesão do gestor público ao programa, ele deve enviar o Planos de Ação Regional, com as OCIs escolhidas como prioritárias, a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (abrangência macrorregional) ou da Comissão Intergestores Regional (abrangência regional) e demais Informações previstas no modelo de Plano de Ação Regional disponibilizado pela pasta. ADESÃO EM BOM NÚMERO Na coletiva de imprensa de apresentação do programa, em Brasília, a ministra Nísia Trindade informou que o Mais Acesso a Especialistas, apesar de novo, já conta com a adesão de 10 estados e mais de 1.000 municípios. A apresentação foi acompanhada por diversos parlamentares, presencialmente, além de prefeitos e dois governadores que demonstraram apoio à iniciativa em participação online: Elmano de Freitas (Ceará) e Ronaldo Caiado (Goiás). Nísia destacou a necessidade de proporcionar consultas e exames à população em um prazo mais curto. “O fator tempo é primordial para o bem-estar e essencial para evitar os agravos à saúde da pessoa”, lembrou. E citou ainda outra iniciativa do Ministério da Saúde – o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF) . “Por meio dele [do programa], alcançamos mais de 670 mil cirurgias realizadas do ano passado para cá”, exemplificou. “Nosso objetivo é ter mais pessoas com acesso ao ciclo integral de cuidados e em menos tempo”, acrescentou o secretário Adriano Massuda. Apresentação completa do PMAE Fonte: Ministério da Saúde e Conasems.