Gestores de Saúde, a Assessora Técnica do COSEMS GOIÁS, Ana Paula Carvalho, compartilha informações essenciais sobre os prazos das etapas de obras contempladas pelo novo PAC Saúde. É fundamental que os municípios fiquem atentos para garantir a execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos. Prazo Inicial para Conclusão da Etapa Preparatória Todas as obras financiadas por meio da modalidade “fundo a fundo” têm um prazo inicial de 270 dias para concluir a etapa preparatória, que envolve: Licitação do projeto; Contratação da empresa responsável pela execução; Emissão da ordem de serviço para início das obras. Esse prazo começa a ser contado a partir da data de publicação da Portaria de Habilitação do município. Possibilidade de Prorrogação do Prazo Se o município não conseguir concluir a etapa preparatória dentro dos 270 dias iniciais, poderá solicitar prorrogação do prazo por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). Para isso, é necessário apresentar justificativas detalhadas, demonstrando os motivos do atraso e as ações adotadas para resolver as pendências. O prazo máximo permitido para a conclusão dessa etapa, incluindo a prorrogação, é 15 de abril de 2025. Consequências do Não Cumprimento do Prazo Caso a etapa preparatória não seja finalizada até 15 de abril de 2025, a proposta da obra poderá ser cancelada, e os recursos destinados ao município poderão ser redistribuídos para outros entes elegíveis, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. ACESSE MAIS INFORMAÇÕES: Para mais detalhes sobre o Novo PAC Saúde, acesse a página oficial do Ministério da Saúde ou procure a Apoiadora COSEMS GOIÁS da sua Região de Saúde. PÁGINA OFICIAL MINISTÉRIO DA SAÚDE – CLIQUE AQUI COSEMS GOIÁS: CADA VEZ MAIS JUNTOS, CADA VEZ MAIS FORTES!