Ministério da Saúde publica novo marco da regulação do SUS e institui a nova Política Nacional de Regulação em Saúde

Portaria GM/MS nº 9.262/2025 tem como objetivo modernizar a gestão do acesso aos serviços de saúde, fortalecer a organização das redes e revoga as diretrizes vigentes desde 2017.

Publicado em 02/02/2026 17:31

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 9.262/2025, que institui a nova Política Nacional de Regulação em Saúde, estabelecendo um marco importante para a modernização da gestão do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova política atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2017 e traz avanços significativos para o processo de regulação, com foco na ampliação da transparência, eficiência e equidade no atendimento à população. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da organização das redes de atenção, a qualificação dos fluxos assistenciais e o aprimoramento dos mecanismos de gestão, monitoramento e avaliação do acesso aos serviços de saúde.

O novo marco também reconhece o papel estratégico dos municípios na regulação do cuidado, reforçando a importância da integração entre os entes federativos e da atuação articulada das secretarias municipais, estaduais e do Ministério da Saúde. A política estabelece princípios, diretrizes e instrumentos que buscam garantir maior resolutividade, agilidade e racionalidade na utilização dos recursos do SUS.

O Cosems Goiás seguirá acompanhando a implementação da nova Política Nacional de Regulação em Saúde e orientará os gestores municipais sobre os impactos práticos da normativa no dia a dia da gestão.

Clique e veja a portaria na íntegra.

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