O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.193, de 29 de janeiro de 2026, que institui um incentivo financeiro federal adicional destinado aos municípios e ao Distrito Federal que possuam equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa reforça o compromisso com a qualificação da APS enquanto principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca estimular a fixação de profissionais em formação, sobretudo na Medicina de Família e Comunidade e em programas de residência multiprofissional, ampliando a oferta de serviços de saúde mais resolutivos e próximos das necessidades da população. O que muda com a nova portaria Com a norma publicada, os municípios com equipes da APS que servem como campo de prática para programas de residência passam a receber recurso financeiro adicional de custeio, com repasses mensais fundo a fundo. A medida visa valorizar e incentivar a formação em serviço, contribuindo para atrair e fixar profissionais qualificados no primeiro nível de atenção. Entre os programas de residência contemplados estão os de Medicina de Família e Comunidade, bem como outras residências uniprofissionais e multiprofissionais que tenham atuação prática na APS. O incentivo é calculado com base no número de residentes credenciados e devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sendo um apoio extra ao custeio das equipes que acolhem os residentes como parte da formação. Clique aqui e leia a portaria na íntegra.