Neste ano de 2024, o Ministério da Saúde abriu novas oportunidades de habilitação para municípios que ainda não foram contemplados, com foco no fortalecimento das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias na Atenção Básica. A seguir, apresentamos um guia completo para os secretários municipais de saúde de Goiás, destacando as etapas de inscrição, os benefícios do programa e os prazos a serem observados. CLIQUE E VEJA UM VÍDEO COM O RESUMO DAS INFORMAÇÕES! 1. OBJETIVO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS O Qualifar-SUS visa promover o acesso qualificado aos medicamentos e garantir uma assistência farmacêutica segura, contínua e humanizada. Para isso, o programa está estruturado em dois principais eixos: Bloco de Estruturação: Focado na aquisição de mobiliário e equipamentos para a estruturação das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias no âmbito da Atenção Básica. Bloco de Manutenção: Direcionado ao custeio de serviços e despesas de manutenção das ações farmacêuticas, garantindo a continuidade das atividades essenciais. 2. INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO Os municípios interessados em participar do Qualifar-SUS 2024 devem seguir um processo de inscrição e habilitação que se divide em quatro etapas principais: 2.1 Inscrição A inscrição deve ser realizada exclusivamente via internet, entre os dias 08 de agosto e 06 de setembro de 2024, até às 23h59 (horário de Brasília). Para isso, o secretário municipal de saúde deve preencher o formulário disponível no link: Formulário de Inscrição. 2.2 Seleção Após a inscrição, os municípios serão avaliados com base em critérios técnicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e porte populacional. A lista de municípios elegíveis pode ser consultada no site oficial. 2.3 Habilitação Os municípios selecionados serão oficialmente habilitados por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, com previsão de divulgação dos resultados a partir do dia 14 de setembro de 2024. 2.4 Repasse dos Recursos Os recursos financeiros serão repassados na modalidade fundo a fundo, em parcela única, após o término do período eleitoral. O valor do repasse varia de acordo com o porte populacional do município, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024. 3. BENEFÍCIOS DO PROGRAMA Fortalecimento da Estrutura: Os municípios habilitados receberão recursos para a aquisição de mobiliário e equipamentos, conforme a necessidade de suas Centrais de Abastecimento Farmacêutico e Farmácias. Manutenção das Atividades: Além da estruturação, o programa oferece suporte contínuo através de recursos destinados à manutenção das atividades farmacêuticas. Apoio Técnico: O Ministério da Saúde disponibiliza suporte técnico para a implementação das ações e a utilização dos sistemas de gestão farmacêutica, como o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus. 4. PASSO A PASSO PARA ADESÃO Verifique a Elegibilidade: Consulte a lista de municípios elegíveis e confirme se o seu município atende aos critérios de participação. Acesse o Formulário: Realize a inscrição no prazo estipulado através do Formulário de Inscrição. Aguarde a Seleção: Acompanhe a divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Saúde. Utilize os Recursos: Após a habilitação, planeje e execute a aplicação dos recursos de forma criteriosa, conforme as diretrizes do programa. 5. PRAZOS IMPORTANTES Período de Inscrição: 08 de agosto a 06 de setembro de 2024. Divulgação dos Resultados: A partir de 14 de setembro de 2024. Para mais informações, procure o Apoiador Cosems Goiás da sua região.