Atenção, Gestores de Saúde! O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando auditoria operacional tendo como objeto a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos públicos cujo gerenciamento é realizado por entidades privadas, a exemplo de organizações sociais que celebram contrato de gestão com a administração pública para essa finalidade. O objetivo da ação de controle é avaliar a transparência da gestão de recursos do SUS utilizados nesse modelo, no intuito de identificar eventuais possibilidades de aperfeiçoamento. CASO NÃO TENHA GERENCIAMENTO PRIVADO Caso a Secretaria Municipal de Saúde NÃO TENHA gerenciamento privado de suas unidades públicas de saúde, basta enviar um e-mail informando tal situação. O e-mail para envio de informações é: transparenciasaude@tcu.gov.br CASO TENHA GERENCIAMENTO PRIVADO Como subsídio para o desenvolvimento do trabalho, a equipe de auditoria precisa compor o cenário atual da utilização desse modelo de prestação de serviços públicos de saúde no país. Nesse sentido, foi elaborada planilha eletrônica para coletar informações sobre a adoção dessa solução nos municípios brasileiros (“planilha_dados_municipios.xlsx”, em anexo), a qual deve ser preenchida por cada secretaria municipal de saúde até o dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, com fundamento nos artigos 42 e 87 da Lei 8.443/1992, o TCU solicita a essa Secretaria Municipal de Saúde que, até o dia 31/12/2023: a) Preencha os dados solicitados na planilha em anexo, de acordo com as orientações nela contidas; b) Grave o arquivo com o nome SMS_Município_UF.xlsx (substituindo Município pelo nome do município e UF pela sigla da unidade da federação correspondentes, por exemplo: (SMS_Porto_Alegre_RS.xlsx); e c) Encaminhe o arquivo à equipe de auditoria pelo e-mail transparenciasaude@tcu.gov.br. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos membros da equipe de auditoria pelo mesmo e-mail transparenciasaude@tcu.gov.br ou pelo telefone (86) 3301-2740 (Auditor Luís Emílio Passos, coordenador da equipe). Em destaque abaixo segue o Ofício Circular sobre o assunto bem como a planilha que deve ser preenchida: CASO NECESSÁRIO, CLIQUE AQUI E BAIXE A PLANILHA CLIQUE AQUI E BAIXE O OFÍCIO CIRCULAR