A Coordenação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, no uso das atribuições regimentais que lhe é conferida, convoca para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2020, com início às 9:00 horas, por videoconferência.

PONTOS DE PAUTA

1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.

2 – APROVAÇÃO DA  ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/10/2020

• 3 – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO:

3.1 – Portaria nº 2.994/GM/MS, de 29 de outubro de 2020 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus. (SAIS/Gerente da Atenção Primária à Saúde)

3.2 – Portaria nº 3.008/GM/MS, de 4 de novembro de 2020 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020 . (SAIS/Coordenação da Atenção Primária em Saúde Bucal)

3.3 – Portaria nº 3.017/GM/MS, de 4 de novembro de 2020, Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus.(SAIS/Coordenação da Atenção Primária em Saúde Bucal)

3.4 – PORTARIA nº 59/SAPS/MS, de 26/10/2020 – Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil – (SAIS/Gerente da Atenção Primária à Saúde)

3.5 – Portaria nº 3069/GM/MS, de 11 de novembro de 2020 – Institui o projeto-piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde – (SAIS/Gerente da Atenção Primária à Saúde)

3.6 – Portaria nº 3186/GM/MS, de 26 de novembro de 2020 – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos de saúde municipais, distritais e estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Coronavírus. (SAIS/Coordenação de Redes de Atenção Materno Infantil)

3.7 – Divulgação do Boletim Epidemiológico HIV/AIDS. (SAIS/Gerência de Atenção Primária)

3.8 – Portaria nº 3.193/GM/MS, de 27 de novembro de 2020, Institui incentivo financeiro federal, em caráter excepcional e temporário, para informatização das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, por meio da implementação de Prontuário Eletrônico. (SAIS/Gerência de Atenção Primária).

3.9 – Portaria Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio. (SAIS/Gerência de Atenção Primária).

 3.10 – Informativos sobre os resultados da Campanha contra a Poliomielite 2020. (SUVISA/GI RF)

• 11 – Apresentação do Projeto de implantação do Programa de controle de Acidentes com Animais Peçonhentos em Goiás. (SUVISA/Gerência de Imunização/CIATOX/GVAST)

3.12 – Medicamentos do Programa de Controle das Hepatites Virais. (SUVISA/GVE)

3.13 – Rastreamento de contato (SUVISA)

3.14 – Dados do Bem (SUVISA)

• 4 – DISCUSSÃO E PACTUAÇÃO:
• 1 – Prorrogação da Contrapartida Estadual até o primeiro quadrimestre de 2021. (SES/SAIS)

• 2 – Habilitação da Santa Casa de Anápolis para Atendimento à Gestação de Alto Risco – Tipo II na Rede Cegonha, e a aprovação do número de leitos GAR e de Risco Habitual. (SMS Anápolis)
• 3 – Repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o exercício de 2020. (GERAF/SAIS)
• 4 – Pactuação do Estado do Tocantins com o Município de Goiânia, nos termos da Resolução nº 061/2019 – CIB, relativo ao Tratamento Fora de Domicílio – TFD de pacientes residentes naquele Estado, para o período de julho/2020 a junho/2021. (SES/SAIS)
• 5 – Proposta de instituição do cofinanciamento estadual a título de custeio, para Equipes de Consultório na Rua, habilitadas pelo Ministério da Saúde, no Estado de Goiás. (SUSMEP/SES/GO)
• 6 – Proposta de instituição do cofinanciamento estadual para auxílio no custeio dos Ambulatórios Municipais do Processo Transexualizador, devidamente habilitados pelo Ministério da Saúde, no Estado de Goiás. (SUSMEP/SES/GO)
• 7 – Reconsideração da habilitação da Unidade do SAMU no Município de Joviânia. (SMS Joviânia)

4.8 – Revisão da pactuação na PPI dos Municípios de Nova Veneza e Goiás. (SGI/GPI)

4.9 – Solicitação de mudança do recurso financeiro da PPI por abrangência do serviço ambulatorial de tomografia e mamografia para o município de Bom Jesus, devido a aquisição de equipamentos, ficando 10% do valor em Itumbiara. (SMS Bom Jesus)

4.10 – Dispensação de imunobiológicos especiais para indivíduos que evoluíram com condições clínicas de risco pós COVID 19. (SUVISA/GIRF)

4.11 – Ampliação da frota de ambulância do SAMU DO Município de Cabeceiras. (SMS Cabeceiras)

4.12 – Revogar a Resolução nº 125/2019 – CIB, de 25 de junho de 2019, que aprovou a readequação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Pontalina, alterando a utilização do imóvel, a princípio destinado a uma UPA, para estabelecimento de saúde com estrutura para o funcionamento de Clínica/Centro de Especialidades e Unidade Mista de Atendimento Ambulatorial. (SMS Pontalina).

5 – HOMOLOGAÇÕES:

6 – RESOLUÇÕES AD REFERENDUM PARA SEREM REFERENDADAS:

– Resolução nº 110/2020 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a habilitação para construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV do Município de Aparecida de Goiânia nas modalidades física, visual, auditiva e intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência para o Estado de Goiás.

–Resolução nº 111/2020 – CIB – Aprova AD REFERENDUM a Proposta de aquisição de equipamentos por Emenda Parlamentar para Hospital Estadual de Urgência de Águas Lindas, no município de Águas Lindas de Goiás, sendo referência para a Macrorregião Nordeste, no atendimento pós COVID-19.

7 – INFORMES:

7.1 – INFORMES SES: 

7.1.1 – O Minicurso 15 – Notas Técnicas de Revisão Rápida de Avaliação de Tecnologias de Saúde (NTRR-ATS), contido no projeto do Curso de Capacitação em Metodologia científica: minicursos autoinstrucionais, aprovado na plenária da CIB em 18/07/19 Resolução CIB 159/2019, passou por revisão de sua ementa.

Sendo assim solicita a mudança do título somente desse minicurso para:

Minicurso 15 – Competências Básicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde para Gestores e Técnicos do SUS. (SESG/SES)

JUSTIFICATIVA:

Buscando a qualidade dos cursos autoinstrucionais e considerando a necessidade de adequar a ementa às reais necessidades de capacitação dos profissionais do SUS que atuam ou desejam atuar na área de Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS), realizou-se discussões entre a coordenação pedagógica do curso, a área técnica do Núcleo de Avaliação de Tecnologias de Saúde e a Gerência de Pesquisa (proponente do curso). Nesse processo houve a necessidade de refinamento da ementa anteriormente proposta e do material pedagógico de apoio para a elaboração do minicurso. A alteração da ementa trouxe elementos e aprendizagem que faz uma introdução geral do assunto, buscando mostrar ao aluno os conhecimentos básicos da área. Informamos que foi mantida a carga horária de 20h, o formato autoinstrucional e o público alvo.

 7.2 – INFORMES COSEMS:

7.3 – INFORMES CIB:

7.3.1– Municípios que apresentaram à Secretaria-Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para receberem 2ª e 3ª parcelas de CONSTRUÇÃO de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portaria nº 340/2013, do Ministério da Saúde:

8 – ENCERRAMENTO.

Goiânia, 01 de dezembro de 2020